MUNICÍPIO - Laranjal do Jarí (Parte 2 - Características)

Mapa do Município de Laranjal do Jarí (Fonte: SEMA-AP 2006)

Em 1987, foi criado o Município de Laranjal do Jarí, através da Lei Federal  7.639, de 17/12/1987, desmembrado do Município de Mazagão. Em 1988, ocorreram as primeiras eleições municipais.

LEI Nº 7.639, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987

(Publicada no D.O.U de 18/12/1987)

Autoriza a criação de municípios no Território Federal do Amapá, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados, no Território Federal do Amapá, os Municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho.

§ 1º Os limites da área de cada município criado por esta Lei serão fixados em decreto do Poder Executivo.

§ 2º Só a lei poderá alterar os limites da área do município, fixados nos termos do § 1º deste artigo.

Art. 2º A instalação dos municípios criados por esta Lei far-se-á com a posse do Prefeito e da Câmara Municipal, após a realização simultânea das eleições municipais em todo o País.

Art. 3º Os municípios criados pelo art. 1º desta Lei continuarão pertencendo à circunscrição judiciária do Município de origem, até que lei especial disponha sobre a criação das respectivas circunscrições judiciárias.

§ 1º A receita tributária ou originária, arrecadada na área dos novos municípios, será neles aplicada, para efeito da execução do plano anual local.

§ 2º A prestação de contas dos Prefeitos, referente a cada exercício que preceder a instalação dos municípios, será feita ao Conselho Territorial.

§ 3º As contas do exercício imediatamente anterior ao da instalação dos municípios serão submetidas, no prazo de 30 (trinta) dias, da data de sua instalação, ao julgamento das Câmaras de Vereadores, eleitas simultaneamente com a dos demais municípios dos Territórios.

Art. 4º O Tribunal de Contas da União, logo que solicitado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República, disporá sobre as quotas do Fundo de Participação, quando devidas aos municípios criados na conformidade desta Lei.

Art. 5º Salvo as exceções previstas nesta Lei, aplicam-se, aos municípios criados pelo art. 1º, as disposições da Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

 João Alves Filho

SITUAÇÃO GEOGRÁFICA

Está localizado na região ocidental do Amapá, na divisa com o Estado do Pará.
É banhado, predominantemente, pelo rio Jarí e, em pequena porção, pelo rio Cajari.

A sede do município localiza-se na margem esquerda do rio Jarí, em frente à cidade Distrito de Monte Dourado (PA). Foto: Heraldo Amoras.

Limita-se com: Norte (Suriname, Guiana e Oiapoque), Leste (Pedra Branca e Mazagão), Sul (Vitória do Jarí) e Oeste (Pará).

Grande parte de sua extensão são áreas protegidas ou que fazem parte de Empreendimentos (Fonte: Laranjal do Jarí, realidades que devem ser conhecidas - Edição GEA/IEPA/SETEC 2004)

Laranjal do Jarí: Terra das castanheiras,
do PARNA Tumucumaque e cachoeiras

As áreas de Preservação ou de Empreendimentos são:

• Parte da Terra Indígena do Tumucumaque: Na porção noroeste do Município. A maior parte da terra indígena pertence ao Estado do Pará. 
• Parque Nacional (PARNA) Montanhas do Tumucumaque: Os rios Jari e Oiapoque são as principais vias de acesso natural à referida área, mas a presença de inúmeras cachoeiras e corredeiras constituem sérios impedimentos à franca navegação.
• Terra Indígena Waiãpi: O ambiente natural dominante é de floresta de terra firme, recortada por rios e igarapés. 
• RDS do rio Iratapuru: É um dos principais pólos de extração da castanha-do-brasil do Estado.
• Parte da Estação Ecológica do Jarí: Na porção centro-sul do Município.
• RESEX do Rio Cajarí: No extremo sul do Município.
• Assentamento Agroextrativista do Rio Maracá: Assentamento do INCRA
• Propriedade da Jari Celulose (JARCEL)
• Gleba Patrimonial Urbana/Assentamento: Essas terras incluem os perímetros da sede municipal e o Assentamento Maria de Nazaré Mineiro. 

Artesanato e índios Waiãpi

HIDROGRAFIA

O Município de Laranjal do Jarí está inserido, quase que integralmente, na bacia hidrográfica do rio Jarí, com exceção da parte sul, que é de domínio do rio Cajarí.

Os rios mais importantes são:

• Rio Jari: Um dos principais afluentes do Rio amazonas, separa os Estados do Pará e Amapá. É vital para a integração de sua sede com sua porção norte, de difícil acesso. Serve também de hidrovia entre o município e localidades do Pará e Amapá.
• Rio Iratapuru: Banha a porção central do Município.
• Rio Cajari: É importante pela área em sua volta, onde estão localizadas unidades de conservação agrofloresta.

                                           VEGETAÇÃO

 Floresta de Terra Firme e Floresta de Igapó

• Floresta Densa de Terra Firme: Predomina no Município
• Campos Inundáveis: Na porção sul, em áreas deprimidas e constantemente alagadas.
• Floresta de Igapó: Porção sul, margeando os rios.
• Floresta de Várzea: tem árvores de médio porte e palmeiras.

CLIMA

Enchente em 2011

Predominantemente tropical chuvoso, sem verão nem inverno. A temperatura média anual nãop difere tanto dos demais municípios, com Máxima 40º, Média 32,2º e Mínima 23º C. O município possui um regime pluviométrico marcado por duas estações bem definidas, uma de período chuvoso e outra seca. Em 2011 as chuvas do início do ano foram as mais intensas dos últimos 20 anos.

ACESSO

Por via aérea: utilizando o aeródromo de Monte Dourado (PA), servido por vôos diários de empresas regionais. Laranjal do Jari conta com uma pista de pouso, situada na área urbana, usada por aeronaves que servem os garimpos de ouro da região.

Foto: Rogério Castelo (2010)

Por via terrestre: utilizando a estrada BR - 156, não pavimentada, de 265 Km que liga à capital, Macapá. Esta rodovia está em péssimas condições, principalmente na temporada das chuvas (início do ano). 

Em 2011, o tráfego foi até interrompido por alguns dias. Atualmente está em processo de construção a ponte sobre o rio Jarí, que interligará o Amapá ao país (Finalmente!!). 

Já existe um ramal entre os Municípios de Laranjal e Vitória do Jarí (não conheço as condições...). Antes, para se deslocar a esse município vizinho, tinham que atravessar para Monte Dourado e, no lado paraense, pelo Munguba atravessar para Vitória do Jarí.

A estrada precisa de investimentos pela precariedade. Passa por várias pontes em pequenos rios, algumas estão em péssimo estado.

Atravessa área protegida, onde se avistam muitas castanheiras no entorno, e fica estreita em alguns pontos, onde passa praticamente um carro de cada vez. 

Por via fluvial: utilizando o Rio Jari, através de linhas regulares para Macapá, Belém e Santarém, entre outros destinos. 

A linha fluvial Macapá-Monte Dourado foi cenário de uma das maiores tragédias  na Amazônia : o naufrágio do "Novo Amapá "(em 1981). Esse assunto será tratado em outro momento.

Entre Laranjal do Jarí e Monte Dourado a travessia é feita por balsa (passe livre) e catraias (voadeiras, onde o custo está em torno de 3 reais, assim era em 2010 quando fui ao Município). Nos anos oitenta (1984/85) quando morei em Monte Dourado, existiam alguns barcos também na linha (como o "Burra Preta").

Quando será o término desta ponte? Não sei... Mas é propaganda de vários políticos. De fato, será um grande avanço ao Estado do Amapá. Só que.... Convenhamos... Ponte com estrada ruim não combina mesmo.

SOLOS

Na área do município predominam latossolos amarelos relacionados aos terrenos ditrítico- argiloso do Terciário e ao Grupo Barreiras.

Manchas de solos hidromófiicos gleysados ocorrem associados aos terrenos quaternários de deposição fluvial.

A área de sede do Município de Laranjal do Jari é coberta, segundo o projeto RADAM (1974), por solos classificados com Latossolos Vermelho Amarelados Distróficos friáveis, bastante porosos e permeáveis com estrutura pouco desenvolvida, fertilidade natural baixa.

 ATRAÇÃO TURÍSTICA

O Rio Jari possui diversas cachoeiras, mas, a principal é a de Santo Antonio, considerada uma das mais belas do Brasil, muito visitada nos finais de semana.

Com aproximadamente 30 metros de altura, se constitui num dos mais belos monumentos naturais da Amazônia.

 Cachoeira de Santo Antônio (1976)
Foto do acervo da Biblioteca da PMM

Está situada no Rio Jari, fazendo limite entre os Estados do Amapá e Pará.

     Tem uma precipitação de 2000 mm/ano, ao atingir o maior volume d'água.

Formada por processos vulcânicos ocorridos há milhares de anos. 

As maiores quedas chegam a  uma altura de 30 metros.

A Cachoeira de Santo Antônio é uma das mais belas paisagens naturais do Brasil.

Se for lá.... não deixe de levar muito repelente, você sabe o que é "pium"?

EVENTOS CULTURAIS
(São informações pesquisadas na net, não conheço pessoalmente)

Os festejos em junho (dia 13) a Santo Antonio, padroeiro do lugar. E ainda o Festival da Castanha-do-brasil, realizado pelas cooperativas, onde se pode conhecer e saborear as diversas iguarias preparadas com o produto. 

CARNAVALE JARÍ – evento realizado no carnaval com a apresentacão de várias bandas musicais.

Carnavale 2011 (Fotos do http://www.laranjaldojari.ap.gov.br/)

LARANJAL VERÃO – programação de lazer no mês de férias.

Laranjal Verão 2010 (Fotos do laranjaldojari.ap.gov.br)

FESTIVAL DA CASTANHA-DO-BRASIL – é a representação da Reserva Extrativista do local, comemora-se em 2011 em 3 e 4 de junho (Vila do Maracá - Mazagão), com muitas iguarias feitas da castanha, biscoitos, doces, tortas e comidas. Os produtores são da região sul do Amapá (Mazagão, Vitória e Laranjal do Jari).

FORROZÃO - Festa junina

Forrozão 2010 (Fotos do http://www.laranjaldojari.ap.gov.br/)

FESTIVAL DO AÇAÍ - A 1ª edição do Festival do Açaí aconteceu em 2007, como produto do Programa Açaí da Amazônia, iniciativa do Governo do Estado do Amapá em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), que beneficiou 48 trabalhadores extrativistas do açaí dos Estados do Pará e Amapá e que revelou a área do Vale do Jari como grande potencial econômico para o Amapá em relação ao fruto do açaí.  Ao longo dos anos o sucesso de público e de movimentação econômica do festival oficial no calendário do município de Laranjal do Jari só tem aumentado, sendo aguardado com ansiedade pela população. 

Outros atrativos do festival são as gincanas que vão desde a prática de colheita, como a subida no açaizeiro, até a disputa de quem consegue beber mais açaí.Ocorre também o desfile e atrações musicais. Festival do Açaí 2010 (Fotos do laranjaldojari.ap.gov.br)

Hoje o Festival do Açaí é um evento que gera ocupações temporárias, emprego e renda para trabalhadores e empreendedores de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Monte Dourado (PA) e até mesmo de Macapá. 

Rainha da Expovale

EXPOVALE JARÍ - É um evento turístico, social, cultural e econômico. Visa o fomento e o fortalecimento da atividade econômica da Região Sul do estado, aproximando os segmentos econômicos, através do contato direto entre produtores, consumidores e fornecedores de máquinas, equipamentos, serviços e insumos agrícolas, além de propiciar lazer e entretenimento seguro à população do Vale do Jari.

FONTE:  

amapa.gov.br

laranjaldojari.ap.gov.br 
Plano de Desenvolvimeno Local, Integrado  Sutentável de Laranjal do Jarí (DLIS/1999) 

Biblioteca Ambiental da SEMA/AP (Macapá)
Revista Perfil dos Poderes (Estado do Amapá) - Edição 2006 
zonadozico.blogspot.com
noticiadoamapa.blogspot.com